IPSS – Pedidos de restituição de IVA

Sabia que as IPSS podem fazer pedidos de restituição de IVA?

Os limites para a restituição de IVA suportado (nas aquisições internas, nas importações e nas aquisições intracomunitárias), cujo valor por fatura, deve ser igual ou superior aos montantes a seguir indicados. Sendo uma IPSS os limites passam a ser:

1.000 euros com exclusão do IVA para a construção, manutenção e conservação de imóveis utilizados, total ou predominantemente na prossecução dos fins estatutários;
100 euros com exclusão do IVA para os elementos do ativo fixo tangível sujeitos a deperecimento, utilizados para fins estatutários, com exceção de veículos e respetivas reparações, e cujo valor global durante os exercícios não seja superior a 10.000 euros, com exclusão do IVA;
Sem qualquer limite para aquisição de bens e serviços de alimentação e bebidas no âmbito das atividades sociais desenvolvidas.

O montante do IVA a restituir corresponde a 50% do valor do IVA suportado.

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