Não residentes com imóveis em Portugal

Se não é residente em Portugal, mas possui imóveis em território nacional e se esses imóveis são geradores de rendimento, há lugar a tributação em imposto sobre o rendimento em Portugal. Consideram-se como rendimentos prediais as rendas dos prédios rústicos, urbanos e mistos, pagas ou colocadas à disposição dos respetivos titulares (artigo 8º do código do IRS), e em regra resultante de contratos de arrendamento, e neste caso, o não residente, titular destes rendimentos, terá de entregar a declaração modelo 3 acompanhada do anexo F, mesmo que tais rendimentos tenham sido objeto de retenção na fonte pelo inquilino, sendo aplicada a taxa de tributação autónoma de 28%.A taxa especial de 28% aplicável aos rendimentos prediais passa a ser reduzida a partir de contratos com duração igual ou superior a dois anos. Dependendo da duração do contrato, a redução pode mesmo chegar aos 18 pontos percentuais, passando a taxa aplicável a ser 10%:

< 2 anos: 28%

= > 2 < 5 anos: 26%

= > 5 < 10 anos: 23%

= > 10 < 20 anos: 14%

= > 20 anos: 10%

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