Medida de Apoio ao Emprego - Estímulo 2012

A presente medida visa a criação de emprego, através de um apoio financeiro promovido pelo IEFP, para a celebração de contratos de trabalho com desempregados inscritos nos Centros de Emprego e, simultaneamente, proporcionar formação profissional.

Para que as empresas se possam candidatar a esta Medida, têm que cumprir cumulativamente, os seguintes requisitos principais:

ü Não ter dívidas à Segurança Social e Administração Tributária;

ü Situação regularizada perante o IEFP, no que diz respeito a apoios financeiros;

ü Ter ao seu serviço cinco ou mais trabalhadores (não é aplicável caso a formação profissional seja realizada por uma entidade formadora certificada, com uma carga horária mínima de 50 horas).

No que diz respeito às condições de acesso a esta medida, são então:

ü Celebração contrato trabalho a tempo completo com um desempregado inscrito no Centro de Emprego há pelo menos seis meses consecutivos; (vide nota)

ü Caso a empresa celebre um contrato de trabalho a termo resolutivo, este tem de ter um prazo igual ou superior a 6 meses;

ü Criação líquida de emprego.

No entanto, além da contratação do desempregado, esta Medida obriga as entidades empregadoras a proporcionar formação profissional, numa das seguintes modalidades:

ü Formação em contexto de trabalho, pelo período mínimo de seis meses, mediante acompanhamento de um tutor designado pela entidade; ou

ü Tal como referido nos requisitos principais, formação em entidade certificada com uma carga horária mínima de 50 horas, a realizar durante o horário de trabalho.

Com a celebração do contrato de trabalho, a empresa recebe um apoio no valor de 50 % da retribuição mensal, com um limite mensal máximo de 419,22€, durante um período máximo de seis meses.

O valor do apoio pode chegar aos 60 % caso a empresa:

ü Celebre um contrato de trabalho sem termo; ou

ü Celebre um contrato de trabalho com um desemprego, numa das seguintes situações:

Beneficiário do rendimento social de inserção
Idade igual ou inferior a 25 anos;
Pessoa com deficiência ou incapacidade;
Trabalhadora com habilitações inferiores ao 3º ciclo do ensino básico;
Inscrita no centro de emprego há pelo menos 12 meses consecutivos.

Nota Adicional:

Caso o trabalhador a ser abrangido por esta medida tenha usufruído de Estágio da Portaria 92/2011, pode ser integrado na Medida Estimulo 2012 nas seguintes condições:

ü Estágios iniciados a partir de 15 de Setembro podem candidatar-se não observando os 6 meses mínimos porque conta o tempo desde a última inscrição antes do início do estágio; ou

ü Para os estágios iniciados antes de 15 de Setembro, estes terão que se inscrever no Centro de Emprego como desempregados, no prazo de 30 dias findo o estágio e conta para a Medida, a duração do estágio bem como o período em que teve inscrito antes do mesmo.

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